SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Ação negatória de paternidade

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

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Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.

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STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

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Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Erro médico e anestesia

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. Autor do livro: Responsabilidade civil e penal do médico, 2003, LZN Editora,Campinas/SP. E-mail: [email protected]. Site: www.lzn.com.br

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral